Biblioteconomia para Concursos

Blog com notícias e análises de concursos públicos na área de Biblioteconomia

Poder vinculado X Poder discricionário

Hely Lopes

Existem vários tipos de poderes administrativos. Poderes administrativos são, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas. Ou seja, é por meio deles que um agente público faz uma empresa/instituição pública funcionar.

Existem 2 poderes importantíssimos, que um servidor público sempre vai ouvir e precisar deles.

O primeiro é o poder vinculado. Para o citado autor:

Este é o poder que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

Grosso modo, o poder vinculado é o que não depende da opinião do administrador. Ele, o administrador, só pode fazer o que está na lei. Nem mais nem menos. É um poder vinculado – regrado – por uma lei.

Já o segundo, o poder discricionário, é, ainda segundo Hely Lopes Meirelles

o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

É importante lembrar que discricionariedade é diferente de arbítrio. Este ato é ilegítimo e inválido. Ato discricionário está dentro dos limites da lei, é liberdade de ação administrativa.

O ato discricionário, portanto, é aquele que depende do administrador.

Por exemplo, vamos supor que sou o Chefe de uma instituição pública. Eu posso a bem do serviço público usar o poder discricionário para determinar férias coletivas no mês de julho. Mas o poder vinculado me obriga a conceder férias anuais a todos os servidores a partir dos primeiros 12 meses de serviço.

É sempre bom ter alguns conceitos bem definidos.

Força nos estudos!!!

16 comentários

  1. MUITO BOMMMMMMMMMM!!
    que Deus te iluminee cara !

  2. PARABÈNS! Não poderia ter sido explicado de outro modo de melhor entendimento…

  3. Parabéns Cara!! Tava estudando e não entendia nada, achei o seu site e gostei muito !! vlw pela força.

  4. Nossa, muito bom!!! Eu também estava lendo um livro e não estava entendendo nada!!! Parabéns pelas explicações dos conceitos! :)

  5. Powww cara muitoo bom msn!!!
    Deus abençoei você.
    :D
    vlw..!

  6. Explicacao clarissima! Vai ajudar bastante em meus estudos! Vlw a ajuda!

  7. MUUUUUUITO BOM. Finalmente consegui entender o assunto.

  8. Extremamente esclarecedor ,é muito bom que termos técnicos/jurídicos sejam transpassados de forma popular para leigos na área.

  9. Muito bom. Definições claras objetivas e didáticas uma vez que permite o entendimento muito rapidmente.

  10. valeu cara, tenho uma prova daqui a pouco e me ajudou muito.. um abraço!!

  11. Explicação muito boa, de fácil compreensão!! Obrigadaa!!

  12. Cara vc dez…valeu mesmo… exclareceu bem.

  13. cara vc é dez valeu mesmo esclareceu bem.

  14. Meu garoto você me salvou. Simples e objetivo.

  15. Parabéns pela explicação. Um jeito muito fácil e gostoso de ensinar e aprender… não me perder desse canal, muito bom…

  16. Parabéns pela explicação… não quero me perder desse canal, muito bom…

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>