Poder vinculado X Poder discricionário

by Gustavo Henn on 16 de julho de 2007

Hely Lopes

Existem vários tipos de poderes administrativos. Poderes administrativos são, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas. Ou seja, é por meio deles que um agente público faz uma empresa/instituição pública funcionar.

Existem 2 poderes importantíssimos, que um servidor público sempre vai ouvir e precisar deles.

O primeiro é o poder vinculado. Para o citado autor:

Este é o poder que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

Grosso modo, o poder vinculado é o que não depende da opinião do administrador. Ele, o administrador, só pode fazer o que está na lei. Nem mais nem menos. É um poder vinculado – regrado – por uma lei.

Já o segundo, o poder discricionário, é, ainda segundo Hely Lopes Meirelles

o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

É importante lembrar que discricionariedade é diferente de arbítrio. Este ato é ilegítimo e inválido. Ato discricionário está dentro dos limites da lei, é liberdade de ação administrativa.

O ato discricionário, portanto, é aquele que depende do administrador.

Por exemplo, vamos supor que sou o Chefe de uma instituição pública. Eu posso a bem do serviço público usar o poder discricionário para determinar férias coletivas no mês de julho. Mas o poder vinculado me obriga a conceder férias anuais a todos os servidores a partir dos primeiros 12 meses de serviço.

É sempre bom ter alguns conceitos bem definidos.

Força nos estudos!!!

14 comentários

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maumau 24 de agosto de 2010 às 1:35 am

MUITO BOMMMMMMMMMM!!
que Deus te iluminee cara !

Douglas 30 de julho de 2011 às 2:05 pm

PARABÈNS! Não poderia ter sido explicado de outro modo de melhor entendimento…

Magno 16 de agosto de 2011 às 12:19 pm

Parabéns Cara!! Tava estudando e não entendia nada, achei o seu site e gostei muito !! vlw pela força.

Andy 9 de outubro de 2011 às 6:49 pm

Nossa, muito bom!!! Eu também estava lendo um livro e não estava entendendo nada!!! Parabéns pelas explicações dos conceitos! :)

Diego 8 de dezembro de 2011 às 11:15 am

Powww cara muitoo bom msn!!!
Deus abençoei você.
:D
vlw..!

Redig 25 de janeiro de 2012 às 1:21 am

Explicacao clarissima! Vai ajudar bastante em meus estudos! Vlw a ajuda!

Stefanie 7 de julho de 2012 às 12:11 pm

MUUUUUUITO BOM. Finalmente consegui entender o assunto.

Igor 21 de setembro de 2012 às 10:47 pm

Extremamente esclarecedor ,é muito bom que termos técnicos/jurídicos sejam transpassados de forma popular para leigos na área.

Mario Cezar 11 de fevereiro de 2013 às 9:43 pm

Muito bom. Definições claras objetivas e didáticas uma vez que permite o entendimento muito rapidmente.

daniel barbato 20 de março de 2013 às 9:02 am

valeu cara, tenho uma prova daqui a pouco e me ajudou muito.. um abraço!!

Lai Raquel 11 de julho de 2013 às 12:03 pm

Explicação muito boa, de fácil compreensão!! Obrigadaa!!

Rogério 10 de agosto de 2013 às 7:33 pm

Cara vc dez…valeu mesmo… exclareceu bem.

Rogério 10 de agosto de 2013 às 7:35 pm

cara vc é dez valeu mesmo esclareceu bem.

Ana Celia Bomfim 17 de abril de 2014 às 8:35 pm

Meu garoto você me salvou. Simples e objetivo.

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